Os presentes termos regulam a compra de produtos disponibilizados pela Articulação, Lda. através do site articulacao.site.
Encomendas
A encomenda é confirmada após o agente entrar em contacto telefónico para verificação. O pagamento é efetuado exclusivamente na entrega (cash on delivery), ao estafeta da transportadora.
Preços
Os preços estão indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O envio para Portugal continental é gratuito. Açores e Madeira podem estar sujeitos a portes adicionais.
Entrega
O prazo de entrega habitual é de 3 a 5 dias úteis em Portugal continental, contados a partir da confirmação telefónica da encomenda. Em caso de ausência do destinatário, a transportadora deixará aviso para nova entrega ou levantamento.
Direito de arrependimento
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicação de motivo, contados a partir da receção do produto. Adicionalmente, oferecemos um prazo alargado de 30 dias para devolução. O produto deve ser devolvido em estado original, sem sinais de uso excessivo. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor.
Garantia
Aplica-se a garantia legal de 3 anos para defeitos de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa.